O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 140 mil a um homem que mantinha peixes e quelônios em cativeiro sem a devida licença ambiental. A fiscalização ocorreu na terça-feira (11), no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus, onde foram encontrados 23 tambaquis, 20 tartarugas e 4 pirarucus sendo criados ilegalmente.
Multas aplicadas e irregularidades encontradas
O responsável pela criação recebeu três multas, totalizando R$ 140 mil:
- R$ 100 mil por manter em cativeiro 20 tartarugas-da-Amazônia (Podocnemis expansa), espécie em risco de extinção, sem autorização ambiental;
- R$ 20 mil por operar uma piscicultura sem licença;
- R$ 20 mil por criar 4 pirarucus (Arapaima gigas), outra espécie protegida, sem permissão legal.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o infrator admitiu que não possuía a documentação necessária para a atividade. “Diante da impossibilidade de remoção imediata dos animais, ele foi designado como fiel depositário, ou seja, ficará temporariamente responsável pelos animais até que o poder público defina um local adequado para recebê-los”, explicou.
Destino dos animais e penalidades
O Ipaam já iniciou os trâmites para encaminhar os animais a uma instituição designada para garantir seu bem-estar e preservação. Enquanto isso, o responsável não poderá vender, transferir ou comprometer os animais de qualquer forma.
A Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam registrou os procedimentos administrativos necessários, incluindo a emissão de Termos de Apreensão e aplicação das multas. O infrator tem 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa, conforme prevê o Decreto Federal nº 6.514/08.
Regularização e licenciamento ambiental
Para quem deseja criar espécies como tambaqui, pirarucu e quelônios legalmente, é necessário obter o licenciamento ambiental no Ipaam. O processo pode ser iniciado pelo site oficial do órgão (www.ipaam.am.gov.br), onde estão disponíveis os requisitos e termos de responsabilidade.
As orientações para regularização incluem:
- Cadastro para piscicultura: Acesse a aba ‘Serviços’ e selecione a opção “3601 – Viveiro escavado em tanque reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos, até 50 hectares – Cadastro”;
- Criação de quelônios: Escolha a opção “3708 – Mantenedor de fauna silvestre”.
Como denunciar crimes ambientais
O Ipaam reforça a importância da regularização das atividades que envolvem a fauna silvestre para evitar impactos ambientais e penalidades.
Denúncias sobre criação ilegal de animais podem ser feitas pelos canais oficiais:
- WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental: (92) 98557-9454;
- Telefone da Gerência de Fauna (GFAU): (92) 2123-6739.
A fiscalização do Ipaam segue rigorosa para garantir a proteção da fauna amazônica e o cumprimento da legislação ambiental no estado.
