Em decisão tomada na noite desta segunda-feira, o STF autorizou a transição do regime fechado para prisão domiciliar humanitária do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro. Condenado a 21 anos pela participação na operação que buscou anular o resultado das eleições de 2022, ele estava preso desde 25 de novembro, cumprindo a pena em uma sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília. O pedido foi apresentado pela defesa, que aponta idade avançada — 78 anos — e problemas de saúde, como Alzheimer, como justificativas para a medida.
Decisão do STF e contexto
O ministro Alexandre de Moraes analisou o pleito da defesa e autorizou a prisão domiciliar com condições de monitoramento. A peça argumenta que a condição de saúde do general, aliada à idade, torna o regime domiciliar compatível com o estado civil e com o direito à dignidade humana, sem colocar em risco a ordem pública. A decisão mantém o histórico do caso, ainda sujeito a monitoramento contínuo e a futuras revisões judiciais.
Como ficará a supervisão da pena
Entre as exigências estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega dos passaportes e a proibição de uso de telefone celular e de redes sociais. A transição também demanda que Heleno permaneça sob fiscalização de autoridades, com visitas e relatórios periódicos, conforme determina o regulamento da vara competente e as ordens do STF.
Impacto e próximos passos
A mudança de regime não encerra o processo, e o general pode permanecer sob observação até o fim da pena, com possibilidades de ajustes conforme o andamento do caso. A decisão reacende o debate sobre critérios de prisões domiciliares para autoridades de alto escalão e sobre o equilíbrio entre saúde, dignidade e segurança pública.
Com informações da Agência Brasil.
