A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o aplicativo TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/6) e assinada pela diretora Laura Postal Tirelli, da Senacon. Pelo despacho, a rede social tem 72 horas para cumprir a ordem.
O prazo começa a contar a partir do momento em que a ByteDance, responsável pelo TikTok, for notificada oficialmente. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
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