O governo Bolsonaro editou uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a previdência social nesta quinta-feira (15). A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os R$ 7,5 bilhões se dividem em dois tipos de benefício. Cerca de R$ 1,7 bilhão foi destinado para compensação previdenciária. Para os benefícios previdenciários, mais de R$ 5,7 bilhões.
Em nota, o Ministério da Economia diz que a medida observa os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição para edição de MP de crédito extraordinário.
Os créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos e só podem ser editados em situações específicas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
O Tribunal de Contas da União (TCU), contudo, permitiu que o governo editasse a MP para pagar despesas previdenciárias que cresceram mais do que o previsto para não haver o risco de interrupção do pagamento dessa despesa obrigatória.
A Economia diz que houve crescimento inesperado de despesas obrigatórias previdenciárias por causa da redução da fila de pedidos represados.
“A medida também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”, diz a Economia em nota.
As informações são do G1.
