Empresas que desrespeitarem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no Brasil. A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que destacou a iniciativa como parte de um pacote para intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso estabelecido para o frete rodoviário. A ação ocorre em um momento de tensão no setor, com ameaças de paralisação de caminhoneiros devido às recentes altas no preço do diesel, impulsionadas pela guerra no Oriente Médio.
O governo planeja utilizar instrumentos jurídicos para fortalecer a fiscalização e a punição no setor, incluindo o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra. Em casos mais graves, pode haver o cancelamento do registro da empresa para operar no transporte de cargas.
“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, afirmou Renan Filho.
Indícios de descumprimento generalizado
Segundo o ministro, há sinais de que o descumprimento da tabela de frete é generalizado no país, prejudicando a remuneração dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que aproximadamente 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Grandes empresas de diversos setores da economia estão entre as que acumulam maior número de infrações, o que, para o governo, justifica o endurecimento das regras.
Ampliação da fiscalização e responsabilização
A estratégia do governo inclui a expansão do monitoramento eletrônico dos fretes em todo o território nacional, além do reforço das ações presenciais. O objetivo é evitar que multas sejam encaradas pelas empresas apenas como um custo operacional.
A proposta também visa responsabilizar não apenas as transportadoras, mas também embarcadores e controladores em situações de irregularidades recorrentes. As medidas são discutidas enquanto o governo mantém diálogo com lideranças da categoria de caminhoneiros, que expressam insatisfação com o alto preço do diesel e a falta de cumprimento da tabela mínima de frete, buscando evitar uma nova greve como a de 2018.
A tabela do frete foi instituída em 2018, durante o governo Michel Temer, e prevê reajustes automáticos quando o preço do diesel varia mais de 5%. Apesar das atualizações recentes pela ANTT, o governo considera o modelo atual com baixa efetividade e necessitando de ajustes para garantir uma remuneração justa aos transportadores.
Com informações da Agência Brasil
