O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta sexta-feira (4/11), a edição de uma medida provisória para abertura de crédito extraordinário como a melhor saída ao impasse orçamentário em torno do pagamento de um auxílio mensal de R$ 600 aos mais pobres. O senador ressaltou, porém, que a decisão ainda carece de análises técnicas.
“Se houver segurança jurídica suficiente para resolver o problema de implantação de tudo quanto está contido como objetivo do novo governo, é melhor, mesmo, que se faça por meio da edição de medida Ppovisória do que por uma alteração constitucional”, avaliou o parlamentar, em entrevista à GloboNews.
Pacheco destacou que outra possibilidade é a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta, por sua vez, já foi ventilada pela equipe que compõe a coordenação do governo de transição e foi apelidada de PEC da Transição. “A PEC é um caminho possível”, resumiu.
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