O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue um possível monitoramento ilegal de integrantes do governo do prefeito do Recife, João Campos. Sorteado relator do caso, Mendes também determinou a paralisação de uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco enquanto o caso tramita em âmbito federal.
Alvo da suposta espionagem
O alvo da suposta espionagem teria sido o secretário municipal de Articulação Política e Social da prefeitura do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo, que é assessor da prefeitura. Segundo a acusação da gestão municipal, os dois teriam sido monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil do estado, com a instalação de um rastreador em um dos carros utilizados pelo secretário.
Investigação digital e “fishing expedition”
A suposta espionagem teria se estendido ao ambiente digital, com coleta de dados, rastreamento e reconhecimento facial. Mendes classificou a ação como uma “fishing expedition”, termo em inglês que se refere a uma investigação indiscriminada e sem delimitação específica de crimes, prática considerada ilegal no Brasil.
Contexto político e negativas
O caso ganhou repercussão após reportagem da TV Record, que indicou a instalação do rastreador no carro de Monteiro em setembro do ano passado. Mendes destacou em seu despacho que a utilização de instrumentos de vigilância com finalidade política, sem controle judicial, afronta preceitos fundamentais como a inviolabilidade da intimidade e a igualdade em disputas eleitorais. O ministro determinou que a PF apure “indícios mínimos” de crimes por agentes estaduais. O caso surge em meio à pré-campanha eleitoral em Pernambuco, com João Campos sendo pré-candidato ao governo, enfrentando a atual governadora Raquel Lyra. O governo de Pernambuco nega o monitoramento ilegal, afirmando que as ações da Polícia Civil foram regulares e ocorreram no âmbito de investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.
Com informações da Agência Brasil
