O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para suspender parcialmente uma norma do Ministério da Fazenda que impedia o cadastro de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas online. A decisão visa evitar danos irreversíveis enquanto o tema é debatido judicialmente, especialmente diante do recesso forense.
O que mudou na prática
A medida determina o desbloqueio de contas já ativas e a reativação daquelas encerradas após a publicação da norma. Contudo, a proibição permanece para novos cadastros ou para a abertura de novas contas, conforme a decisão do ministro.
Contexto e próximos passos
A liminar foi concedida no âmbito de uma ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias. O STF marcou uma audiência de conciliação para 10 de fevereiro de 2026, para debater condições de implementação da decisão e eventuais ajustes legais.
Impacto para famílias atendidas
Para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a decisão oferece, de forma provisória, a possibilidade de manter ou restabelecer cadastros existentes, mas não altera o regime geral: novas adesões continuam sujeitas à norma questionada.
Com informações da Agência Brasil.
