O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de verbas consideradas “penduricalhos” em todos os Três Poderes da República. A decisão visa coibir o acúmulo de benefícios e gratificações que extrapolam o teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino também propôs que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para definir quais verbas indenizatórias podem ser consideradas exceções ao teto. Segundo o ministro, essa medida é essencial para promover uma “efetiva justiça remuneratória” e valorizar os servidores públicos, garantindo a eficiência e a dignidade do serviço público.
A suspensão dos pagamentos foi decidida no âmbito de um processo em que Dino negou o pedido de um juiz de Minas Gerais para receber auxílio-alimentação retroativo. A ação reforça o compromisso do governo em combater o “império dos penduricalhos” e garantir a equidade na remuneração dos agentes públicos.
Com informações da Agência Brasil
