Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante pronunciamento na última quarta-feira (11/2), o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) destacou a importância da Campanha Fevereiro Roxo e celebrou uma conquista significativa para pessoas com fibromialgia no estado: a inclusão oficial da doença no rol das deficiências físicas do Amazonas.
O parlamentar iniciou sua fala ressaltando o significado do mês dedicado à conscientização sobre doenças crônicas sem cura. “O mês de fevereiro ganha uma cor especial em nosso país: o roxo, símbolo de uma campanha que chama a atenção para três doenças que ainda não têm cura, o lúpus, a fibromialgia e o Alzheimer. O Fevereiro Roxo não é apenas um movimento de conscientização, mas um chamado à empatia, à responsabilidade pública e ao compromisso com a vida”, pontuou.
Dr. George Lins relembrou o lema da campanha: “Se não houver cura, que haja conforto. E conforto começa com respeito, reconhecimento, políticas públicas e direitos garantidos”.
Compreendendo a fibromialgia
O líder do União Brasil na Aleam detalhou os desafios enfrentados por quem convive com a fibromialgia, descrita como uma doença crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga intensa, alterações cognitivas, ansiedade e depressão, configurando-se como uma condição incapacitante.
Avanço legislativo para pacientes
Dr. George Lins informou que, no início de seu mandato, protocolou um projeto que resultou na Lei nº 6.568/2023, que inicialmente incluía pessoas com fibromialgia no rol de pessoas com deficiência, desde que comprovassem incapacidade motora decorrente da doença. No entanto, a exigência de comprovação gerou dificuldades para os pacientes.
Diante deste cenário, o deputado apresentou uma nova proposta, que culminou na sanção da Lei nº 7.799/2025, já em vigor no Amazonas. “A nossa lei altera a legislação estadual e inclui oficialmente a fibromialgia no rol das deficiências físicas. Faço questão de destacar o avanço mais importante dessa nova legislação: não há mais a exigência de comprovação de incapacidade funcional”, celebrou.
Segundo o parlamentar, a nova norma corrige distorções e garante maior justiça aos pacientes. “A lei de 2025 corrige essa limitação, tornando o reconhecimento mais justo, mais humano e mais alinhado à vida real. Esse é um passo concreto na construção de políticas públicas mais sensíveis e inclusivas no Amazonas”, explicou.
Apelo pelo cumprimento da lei
Da tribuna, Dr. George Lins fez um apelo à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), na pessoa de Jussara Pedrosa, para que a nova lei seja efetivamente cumprida. “Quero alertar e fazer um apelo para que os médicos peritos tenham mais respeito com esses pacientes. Os pacientes não estão ali porque querem, estão ali porque estão enfermos, estão doentes. São seres humanos que, além do processo da doença, enfrentam inúmeros problemas de cunho social”, enfatizou.
Dr. George reforçou que a Lei 7.799 representa uma conquista histórica para o Estado. “A Lei 7.799 é uma conquista. Espero que agora sim essa lei seja respeitada e cumprida”.
Com informações da assessoria
