Regras de assentos para crianças
A ANAC determina que crianças menores de idade devem estar sentadas próximas a pelo menos um adulto vinculado à mesma reserva. Essa política assegura que menores estejam acompanhados de seus responsáveis durante toda a viagem, promovendo maior segurança e conforto.
Caso não haja a escolha prévia de assentos durante a compra da passagem, a companhia aérea é responsável por organizar os lugares de forma que a criança fique próxima ao responsável. Importante: essa redistribuição deve ser feita sem cobrança adicional ao passageiro.
Direitos e deveres dos passageiros
Embora não seja obrigatório ceder seu lugar a uma criança ou família, práticas de cortesia são incentivadas. Se você se sentir desconfortável ou houver uma solicitação educada para troca de assentos, considere avaliar a situação.
Lembre-se de que as companhias aéreas são responsáveis por acomodar as famílias com crianças de maneira adequada, minimizando transtornos e evitando situações embaraçosas para todos os passageiros.
O que fazer caso haja problemas
Se você estiver viajando com crianças e enfrentar dificuldades relacionadas aos assentos, é importante conhecer os seus direitos. As companhias aéreas têm a obrigação de seguir as normas da ANAC, e você pode entrar em contato com a empresa para resolver o problema.
Além disso, em caso de descumprimento das regras, é possível registrar uma reclamação junto à ANAC. O órgão é responsável por supervisionar o cumprimento das normas e garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados.
Direito de imagem: proteção constitucional e legal
A Constituição Federal do Brasil e o Código Civil protegem o direito de imagem de todos os cidadãos. Ninguém pode ter sua imagem divulgada sem consentimento, exceto em casos autorizados por lei, como para fins jornalísticos ou de interesse público. Quando alguém tem sua imagem exposta sem autorização, especialmente em situações constrangedoras, isso pode configurar violação do direito de imagem.
Se uma pessoa se sentir obrigada a ceder o assento e, além disso, tiver sua imagem divulgada nas redes sociais ou em outros meios sem consentimento, ela pode buscar reparação judicial. A exposição indevida pode gerar danos morais, materiais ou até ambos, dependendo do impacto da divulgação.
Como proceder em casos de coação ou exposição indevida
Se você passar por uma situação em que se sinta coagido a ceder seu assento ou tenha sua imagem exposta sem autorização, é importante saber como agir:
- Registre o ocorrido: Faça anotações sobre a situação, incluindo data, horário, local e testemunhas presentes. Fotos ou vídeos que comprovem a coação ou exposição também podem ser úteis.
- Reporte à companhia aérea: Notifique imediatamente a companhia aérea sobre o ocorrido e solicite um registro oficial.
- Busque orientação jurídica: Caso a situação tenha causado danos morais ou materiais, procure um advogado especializado em direito do consumidor ou direito civil para analisar o caso.
- Ação judicial: Dependendo da gravidade, você pode entrar com uma ação judicial para solicitar indenização por danos morais e materiais, além de uma retratação, caso necessário.
Vídeo viral levanta debate
A discussão ganhou destaque após a ampla circulação de um vídeo que registrou o momento em que uma passageira, já acomodada em seu assento, foi abordada por uma mãe pedindo que cedesse o lugar para seu filho.
A jovem, no entanto, recusou o pedido. O vídeo rapidamente se espalhou por diferentes plataformas, gerando grande repercussão. Muitos internautas manifestaram apoio à postura da passageira, destacando o direito de cada pessoa em situações como essa.
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