O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) liderou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma articulação que resultou no avanço do Projeto de Lei (PL) nº 70/2026, visando revogar integralmente a Lei nº 6.173/2022. Esta norma, que regulamentou a cobrança de taxas de fiscalização sanitária sobre produtos de origem animal, gerou grande preocupação entre produtores rurais do estado.
A mobilização teve início após produtores procurarem a Casa Legislativa, alertados pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) sobre o início da cobrança das taxas. Embora as cobranças estivessem previstas em leis anteriores (Lei nº 4.417/2016 e Lei nº 6.173/2022), elas nunca haviam sido aplicadas até recentemente, após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Impacto nos pequenos e médios produtores
Como presidente da Comissão de Agricultura da Aleam (COMAPA), Cristiano D’Angelo promoveu uma reunião para ouvir os produtores, dialogar com entidades de classe, outros parlamentares e representantes do Governo do Amazonas. O objetivo foi avaliar os impactos econômicos da medida, que segundo os produtores, poderia elevar significativamente os custos de produção. A preocupação é que isso afete, principalmente, pequenos e médios produtores, podendo refletir no preço final de itens como ovos, leite e derivados.
Defesa do incentivo à produção
Durante o encontro, o deputado enfatizou a importância de incentivar a produção local. “Se pudermos incentivar o produtor, vamos fazer isso. O aumento de taxas desanima o trabalhador e cria competição desleal com produtos de outros Estados. Precisamos promover incentivos, não impedimentos”, declarou D’Angelo.
Tramitação em regime de urgência
Ao final da reunião, ficou acordada a busca pela revogação da norma. Cristiano D’Angelo apresentou o PL n. 70/2026, que propõe a revogação da lei de 2022. Em seguida, foi aprovado em plenário o pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto, garantindo sua prioridade na Casa. Com a celeridade aprovada, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deverá entrar na próxima pauta de votação da Aleam.
Com informações da assessoria
