A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira, 31, mais um pedido para que o STF determine a prisão domiciliar, argumentando que a condição de saúde do ex-chefe do Palácio do Planalto pode se deteriorar em regime fechado e que há necessidade de tratamento médico contínuo. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise dos documentos apresentados pela defesa.
Pedido fundamenta-se na saúde do ex-presidente
No texto, os advogados sustentam que manter Bolsonaro em regime de detenção pode trazer risco concreto de piora da saúde, citando princípios de dignidade humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde. A defesa afirma ainda que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis.
Contexto médico e andamento do caso
Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o Natal, após cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para tratar crises persistentes de soluços. Médicos indicaram que a alta está prevista para o dia seguinte, o que permitiria retorno a áreas sob supervisão das autoridades após a liberação.
Histórico de pedidos e posição do STF
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado em pouco mais de um mês. Os dois requerimentos anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e a garantia de que o ex-presidente já tem amplo acesso a cuidados médicos na prisão. A defesa cita como precedente o caso de Fernando Collor de Mello, que recebeu prisão domiciliar em situação de comorbidades relevantes.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou, com base em relatório médico a que teve acesso, que a saúde de Bolsonaro pode sofrer intercorrências caso não haja tratamento adequado, listando, entre outras possibilidades, complicações respiratórias, quedas com traumas, acidente vascular cerebral e piora da função renal, conforme o conjunto de comorbidades conhecido.
Com informações da Agência Brasil.
