A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reiterou o pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando motivos de saúde. A solicitação, direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, busca compatibilizar a execução da pena com a preservação da saúde do ex-chefe de Estado, que enfrenta diversas enfermidades. A defesa argumenta que os riscos clínicos já não são mais projeções, mas uma realidade objetiva.
Riscos Clínicos e Necessidade de Cuidado Humanitário
O pedido mais recente da equipe jurídica de Bolsonaro enfatiza os “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Segundo os advogados, a situação de saúde do ex-presidente, que sofre consequências de uma queda recente e de problemas de saúde decorrentes de uma facada em 2018, exige uma medida que vá além do atendimento padrão oferecido na Polícia Federal. A prisão domiciliar é apresentada não como um favor, mas como a única forma juridicamente adequada de garantir a saúde e a vida do apenado.
Histórico de Pedidos e Situação Carcerária
Desde a condenação a 27 anos e três meses de prisão em setembro, por liderar uma tentativa de golpe de Estado, a defesa tem buscado incessantemente a concessão da prisão domiciliar humanitária, sem sucesso até o momento. Bolsonaro está detido em uma sala nas instalações da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após tentar violar sua tornozeleira eletrônica. Durante esse período, obteve autorização para deslocamentos sob escolta a hospitais particulares, inclusive para uma cirurgia de hérnia inguinal e para exames após uma queda que resultou em diagnóstico de traumatismo craniano leve.
Isonomia e Argumentos da Defesa
Um dos argumentos centrais apresentados pela defesa é o princípio da isonomia, comparando o caso de Bolsonaro com o do ex-presidente Fernando Collor. Collor teve o benefício da prisão domiciliar concedido uma semana após sua prisão, com base em enfermidades como transtorno de personalidade e humor. A defesa de Bolsonaro sustenta que as condições de saúde de seu cliente seriam ainda mais graves, demandando um tratamento similar. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes tem consistentemente negado os pedidos, entendendo que a legislação atual não ampara a concessão e que a equipe médica da PF possui capacidade para prover os cuidados necessários. Com informações da Agência Brasil.
