O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu nesta sexta-feira (16) que a proibição para que a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro utilize imagens do Bicentenário da Independência não se restringe apenas a trechos filmados por TV pública.
Na decisão publicada nesta sexta-feira, o ministro definiu que também estão vedadas imagens particulares, capturadas também por pessoas ou equipes. A ordem vale para os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro.
Na semana passada, o corregedor atendeu a pedido das coligações rivais de Bolsonaro e proibiu que a campanha explorasse o evento do Bicentenário. Gonçalves avaliou que houve uma mistura entre os eventos cívico e eleitoral, e que isso foi impulsionado por Bolsonaro.O ministro entendeu que Bolsonaro não poderia tirar vantagem de ter participado dos eventos como chefe de Estado.
Agora, Gonçalves, que é o corregedor-geral Eleitoral, analisou um questionamento feito pela defesa de Bolsonaro. Ele manteve a decisão.
“A proibição contida na decisão liminar de 09/09/2022 abrange a utilização de imagens capturadas, por meio público ou particular, durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, atos realizados em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ no dia 07/09/2022”, escreveu.
De acordo com o ministro, estão vetadas ainda imagens “inclusive do percurso do presidente da República após deixar a tribuna de honra e se locomover por local somente acessível a este em razão da prerrogativa de Chefe de Estado, assinalando-se que essa delimitação não induz a conclusão automática pela licitude de quaisquer outras condutas objeto da controvérsia nos autos”.
A decisão do ministro foi mantida, por unanimidade, pelo plenário do TSE.
Com informações do G1.
