Não é possível afirmar que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, favoreceu a criação de empregos nos três primeiros anos de vigência. Algumas evidências, no entanto, sugerem que a reforma não apresentou efeito estatisticamente significante sobre a taxa de desemprego no país, hoje de 11,1%. A conclusão é resultado de um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), sediado na Universidade de São Paulo (FEA/USP).
Há mais de seis anos o Brasil convive com índices de desocupação que superam a marca de 10 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando a Lei foi votada, a taxa de desemprego era de 11,9%, e, nos primeiros três meses de 2018, já com a reforma em vigor, o índice alcançou 13,2%.
No final de 2019, ano pré-pandemia, o desemprego recuou para 11,1%. Mas, com a Covid-19, voltou a subir. Em maio do ano passado, o índice atingiu 14,7%, pior nível em nove anos, com 14,8 milhões de brasileiros desempregados.
Mesmo sem a exata noção dos efeitos práticos da reforma, o tema voltou ao centro do debate eleitoral, já que candidatos ao Planalto, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) mencionaram a hipótese de revogar a PEC.
A promessa da equipe econômica e do então presidente Michel Temer era de que a reforma criaria entre 2 e 6 milhões de empregos nos anos seguintes à sua aprovação e reverteria o cenário de recessão, o que não aconteceu. O texto alterou 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mudando as regras sobre férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, entre outros.
“A reforma trabalhista brasileira que entrou em vigor em novembro de 2017 pela Lei 13.467/2017 foi aprovada em um cenário econômico adverso. Após dois anos de queda do PIB e elevação da taxa de desemprego, a flexibilização das relações trabalhistas era apontada como crucial à recuperação do mercado de trabalho no Brasil. As alterações implementadas foram, em larga medida, influenciadas pelas experiências de outros países, como Espanha e Alemanha, que passaram por reformas trabalhistas nas últimas décadas. Entre as principais mudanças aprovadas em 2017, podemos destacar a criação da modalidade de trabalho intermitente, a prevalência sobre a lei de acordos coletivos firmados sem que necessariamente haja vantagem ao empregado e a não obrigatoriedade da contribuição sindical”, lembra o estudo do Made.
A Espanha, usada como um dos modelos, passou por uma contrarreforma e revogou a reforma após registrar aumento do desemprego. Na época, o parlamento espanhol pretendia reduzir a burocracia trabalhista e baratear contratações. O objetivo do governo era aumentar o número de contratações, mas oferecendo um salário reduzido.
“Na Espanha era nítida a insatisfação com o resultado da reforma, além de uma insatisfação política, da forma como ela foi escrita, votada e estabelecida. É difícil dizer exatamente se o mesmo ocorrerá no Brasil, mas algumas campanhas presidenciais se pautam em revisar trechos ou revogá-la por completo, o que é um pouco complexo já que ainda não temos os resultados concretos da medida”, comenta Ana Bottega, uma das autoras do estudo.
Avaliar os efeitos da reforma no Brasil é mais complexo. Para tentar mensurar os impactos da medida, os pesquisadores do Made-USP selecionaram uma amostra de 12 países da América Latina e Caribe que não passaram por mudanças em suas leis trabalhistas no período analisado, que vai de 2003 a 2020, para criar um “Brasil sintético”.
Usando essa tática, os economistas concluíram que a reforma trabalhista teria reduzido a taxa de desemprego no país entre 2018 e 2020 em 1 ponto percentual, na média dos três anos.
Essa variação, no entanto, é irrelevante do ponto de vista estatístico. “Estatisticamente esse resultado não é significativo, esse 1% pode ser mais, como pode também ser 0”, diz Bottega.
Os autores do estudo finalizam ressaltando que, por um lado, as grandes expectativas que o governo Temer tinha para a reforma definitivamente não foram correspondidas, mas, por outro lado, os resultados também sugerem cautela para concluir algo sobre a reforma tão cedo, já que não se pode dizer que ela foi a causa dos aumentos na taxa de desemprego nos últimos anos e nem pode-se prever os efeitos que terá a longo prazo.
Como fatores para a retomada do emprego, Bottega cita o aumento do investimento público, controle da inflação e estabilidade política.
“O cenário internacional agrava a situação interna, mas a estabilidade política do governo também não ajuda. Não existe receituário, mas temos que pensar em reformas pontuais, como o controle da inflação e uma reforma tributária relacionada a um benefício social”.
