Com a proximidade das eleições no segundo turno em Manaus, muitos perfis nas redes sociais têm publicado enquetes sobre as intenções de voto. Embora possam parecer inofensivas, essas enquetes estão sujeitas à legislação eleitoral brasileira, que impõe restrições para evitar influências indevidas sobre o eleitorado. Abaixo, explicamos o que diz a lei e as possíveis consequências para quem divulga enquetes sem a devida autorização.
Enquetes eleitorais e a legislação brasileira
No Brasil, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece que apenas institutos de pesquisa registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem divulgar pesquisas de intenção de voto. Enquetes informais realizadas por perfis de redes sociais não possuem base científica e, portanto, não têm permissão para serem divulgadas, pois podem criar uma percepção distorcida da realidade eleitoral entre os eleitores.
Essas enquetes, ainda que sejam publicadas como forma de entretenimento, acabam sendo interpretadas por muitos seguidores como representativas das intenções de voto, o que é ilegal. O TSE vê essa prática como uma tentativa de influenciar o processo eleitoral e, por isso, impõe penalidades para aqueles que insistem em publicá-las sem registro.
Consequências para perfis que divulgam enquetes irregulares
Perfis que publicam enquetes eleitorais irregulares estão sujeitos a penalidades severas, especialmente quando a divulgação ocorre em um momento crítico, como o segundo turno das eleições. As possíveis consequências incluem:
- Multas Financeiras: A legislação prevê multas que podem variar de R$ 53 mil a R$ 106 mil por cada enquete publicada sem registro. Esse valor elevado visa desestimular a prática e proteger a integridade do processo eleitoral.
- Remoção de Conteúdo pelas Redes Sociais: Redes sociais, em parceria com o TSE, têm intensificado o controle sobre conteúdos de natureza eleitoral. Quando uma publicação de enquete eleitoral é denunciada, as plataformas podem ser obrigadas a remover o conteúdo.
- Suspensão Temporária do Perfil: Em casos reincidentes ou considerados graves, o TSE pode acionar medidas mais rigorosas, que podem incluir a suspensão temporária do perfil, afetando a visibilidade e a credibilidade do responsável pela conta.
- Ações Civis: Além das multas, os responsáveis podem enfrentar ações civis, especialmente se as enquetes afetarem de forma significativa o cenário eleitoral.
Parcerias do TSE com redes sociais e a fiscalização rigorosa
Para combater a divulgação de informações sem fundamento científico, o TSE tem firmado parcerias com redes sociais para remover conteúdos irregulares rapidamente. Além disso, denúncias feitas por usuários colaboram para que a fiscalização seja mais eficiente e impeça a disseminação de enquetes sem registro, que possam influenciar a opinião pública de forma inadequada.
A divulgação de enquetes sobre intenções de voto no período eleitoral, sem o registro exigido pelo TSE, é uma prática ilegal e pode resultar em penalidades severas. Grandes perfis devem estar cientes das normas eleitorais e das consequências legais antes de publicar enquetes que possam influenciar eleitores.
