O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação para decidir se os governadores poderão ou não ser convocados para prestar depoimento no âmbito da CPI da Covid-19. Na segunda-feira (21), a ministra Rosa Weber atendeu liminar dos gestores e suspendeu as convocações.
No dia 28 de maio, governadores de 18 unidades da Federação entraram com uma ação na Suprema Corte contra a convocação para depor na CPI da Covid, no Senado. Eles apontaram que a medida violava o pacto federativo.
“A ADPF busca impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de Governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”, dizia o documento.
A votação dos ministros será inteiramente eletrônica, por meio de plenário virtual, e deve ser finalizada até às 23h59 desta sexta-feira (25).
A CPI da Covid-19, instaurada pelo Senado Federal, tem como principal objetivo investigar as ações do governo federal no combate ao novo Coronavírus.
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