A tramitação do Orçamento de 2026 ganhou contornos mais definidos nesta sexta-feira, quando a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer do relator Isnaldo Bulhões. O resultado, elaborado para guiar a apreciação no Congresso, acena para um quadro financeiro de grande magnitude e ressalta condições específicas para alcançar a meta de equilíbrio fiscal no próximo ano.
Principais números do PLOA 2026
O texto aponta despesas totais em torno de 6,5 trilhões de reais, sendo 6,3 trilhões destinados ao orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) e 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O teto de gastos para ministérios e demais Poderes fica em 2,4 trilhões. Um fator relevante é que 28% do OFSS deverão remunerar os juros da dívida pública, equivalente a aproximadamente 1,82 trilhão de reais.
Sem considerar o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 fica em 4,5 trilhões, sendo 3,27 trilhões (72,6%) de receitas correntes e 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital. O salário mínimo para 2026 foi fixado em 1.621 reais, 10 reais abaixo da estimativa inicial do governo. A reforma orçamentária também prevê uma despesa extra com o fundo eleitoral, estimada em cerca de 5 bilhões de reais.
Emendas e distribuição de recursos
O parecer prevê aproximadamente 61 bilhões de reais em emendas parlamentares, das quais cerca de 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas (pagamento obrigatório). Despesas por tipo de emenda aparecem assim: emendas individuais somam 26,6 bilhões, emendas de bancada 11,2 bilhões e emendas de comissão, com execução não obrigatória, 12,1 bilhões. Há ainda 11,1 bilhões reservados em parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Pauta da sessão e créditos adicionais
A pauta da sessão do Congresso, além do próprio Orçamento de 2026, inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Destacam-se o PLN 6/2025, que destina 8,3 bilhões de reais para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (previsto na reforma tributária), e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos são provenientes de cancelamento de outras dotações e serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários ao recebimento de navios porta-contêineres.
Com informações da Agência Brasil.
