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CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas

Pena para motorista embriagado que matar no trânsito pode chegar a 10 anos de prisão. Imagem gerada por IA
Pena para motorista embriagado que matar no trânsito pode chegar a 10 anos de prisão. Imagem gerada por IA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que endurece as punições para condutores que provocarem acidentes graves ou fatais após ingerir bebidas alcoólicas ou usar outras substâncias psicoativas. A proposta busca frear a violência nas vias brasileiras ampliando o tempo mínimo e máximo de reclusão previsto na legislação atual.

Com a decisão favorável no colegiado, o texto estabelece novas faixas de punição sempre que ficar comprovado que o motorista consumiu substâncias que comprometam a capacidade de direção. A medida abrange tanto os casos que resultam em morte quanto aqueles que deixam sequelas severas nas vítimas.

O projeto aprovado altera diretamente o rigor das sentenças aplicadas a crimes de trânsito cometidos sob influência de álcool ou drogas. Confira o que muda na prática:


  • Homicídio culposo na direção: A pena atual, que varia de cinco a oito anos, passa para seis a dez anos de reclusão.

  • Lesão corporal grave ou gravíssima: A punição sobe dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a recorrência de tragédias evitáveis nas ruas e rodovias do país. Em seu parecer, a parlamentar ressaltou que não faltam casos chocantes envolvendo condutores embriagados ou drogados, muitas vezes com recipientes dessas substâncias encontrados dentro dos próprios veículos.


Embora tenha endurecido o tempo de cadeia após a condenação, a relatora decidiu retirar um ponto polêmico da proposta original, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto inicial previa uma alteração no Código de Processo Penal para autorizar a prisão preventiva imediata de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões graves sob efeito de álcool ou drogas.

Segundo Professora Dorinha Seabra, a medida cautelar não se sustenta juridicamente nesse contexto. A senadora argumentou que a prisão preventiva exige a caracterização de dolo, ou seja, a intenção deliberada de cometer o crime, o que não se aplica aos delitos culposos no trânsito.

Para fundamentar a necessidade de leis mais severas, o parecer apresentado na CCJ trouxe números alarmantes sobre a segurança viária no Brasil. Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 apontam que as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, alcançando a marca de 26,1 mil vítimas fatais no ano passado.

Além das vidas perdidas, o impacto sobre o sistema de saúde também pesou na avaliação dos senadores. Levantamento do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito revela que o país registra mais de 200 mil internações anuais decorrentes de sinistros viários, deixando cerca de 80 mil pessoas feridas todos os anos.

A votação na CCJ ocorreu em caráter terminativo. Isso significa que o projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso dentro do prazo regimental solicitando a votação em plenário.

Com informações da Agência Brasil