A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma proposta para estabelecer regras claras de conduta para juízes eleitorais durante o período das eleições presidenciais de outubro. A iniciativa busca reforçar a ética e a imparcialidade na Justiça Eleitoral.
As diretrizes foram detalhadas pela ministra durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026. A proposta será discutida em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro.
Principais pontos da proposta:
- Divulgação de agenda: Juízes eleitorais deverão tornar pública sua agenda de audiências com partes e advogados.
- Restrição de manifestações: Magistrados serão proibidos de se manifestar sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral.
- Proibição de eventos: Juízes não poderão participar de eventos que envolvam candidatos ou seus apoiadores.
- Redes sociais: Será vedada a publicação de escolhas políticas pessoais em redes sociais por parte dos magistrados.
- Imparcialidade: Juízes não poderão aceitar presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade.
Cármen Lúcia enfatizou que o eleitor espera uma atuação ética e eficiente da Justiça Eleitoral, livre de pressões e influências, para garantir a lisura do processo eleitoral.
O anúncio ocorre em um momento em que a própria ministra Cármen Lúcia foi designada relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), após críticas à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master pelo ministro Dias Toffoli.
Com informações da Agência Brasil
