O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer ao colegiado. O depoimento do ex-dono do Banco Master, marcado para hoje, foi cancelado após a concessão de um habeas corpus pelo ministro.
Recurso ao STF e Condução Coercitiva
Viana afirmou que a advocacia do Senado já está recorrendo da decisão no STF, solicitando que o ministro André Mendonça reavalie a posição. “Estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, declarou o senador.
Caso a decisão seja revertida, Viana garantiu que Vorcaro será obrigado a depor e, em caso de descumprimento, determinará sua condução coercitiva. “Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, ressaltou.
Investigação da CPMI e Críticas ao STF
A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e a participação de dirigentes ou parceiros em irregularidades relacionadas a acordos entre o Banco Master e o INSS para oferta de crédito consignado. Daniel Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria prestar esclarecimentos sobre suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
Carlos Viana criticou o entendimento do STF que, segundo ele, impede depoimentos em comissões parlamentares. Ministros como André Mendonça defendem o direito de investigados pela Polícia Federal de não comparecer ou de permanecer em silêncio. “Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF”, lamentou Viana.
O senador argumentou que, enquanto na Polícia Federal Vorcaro é tratado como investigado, na CPMI ele é considerado testemunha, pois o relatório da comissão ainda não foi finalizado. “A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, criticou.
Substituição de Depoimento na CPMI
Na ausência de Daniel Vorcaro, a CPMI ouviu Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários.
Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, que seria operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também investigado pela CPMI.
Com informações da Agência Brasil
