A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. A decisão representa um avanço na proteção de vítimas de violência doméstica e familiar, buscando coibir novas agressões e garantir maior segurança.
A medida visa oferecer um monitoramento mais eficaz dos agressores, impedindo que se aproximem de suas vítimas. O dispositivo eletrônico funcionará como um alerta para ambos os lados e para as autoridades, em caso de descumprimento das medidas protetivas.
Serviços de apoio e denúncia
Em paralelo à aprovação da nova lei, é fundamental que as mulheres em situação de violência conheçam os canais de denúncia e apoio disponíveis. O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados, e pode ser acionado por qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.
A central de atendimento também oferece informações sobre direitos, garantias e serviços especializados para vítimas. Em casos de emergência, a Polícia Militar do estado deve ser acionada imediatamente pelo telefone 190.
Com informações da Agência Brasil
