No contexto do Fevereiro Roxo, campanha de conscientização sobre doenças crônicas, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) tem se destacado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com um conjunto de iniciativas legislativas voltadas para pessoas com fibromialgia. Duas leis de sua autoria já foram sancionadas e três Projetos de Lei (PLs) estão em tramitação.
Uma das normas em vigor é a Lei Ordinária nº 8.074/2026, que estabelece a criação do Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no Amazonas. Esta medida teve origem no PL nº 358/2025, proposto pelo parlamentar.
Outra lei importante é a Lei Ordinária nº 6.540/2023, que institui a Política Estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas com Síndrome da Fibromialgia. A norma, de autoria coletiva, conta com Cabo Maciel entre seus coautores.
Projetos em tramitação focam em servidores
Além das leis já consolidadas, o deputado mantém em andamento três propostas legislativas focadas em garantir direitos e acomodações funcionais para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia.
O PL nº 577/2025 visa alterar o Estatuto do Magistério, prevendo a redução de 3 horas diárias na carga de trabalho de professores e servidores do Grupo do Magistério diagnosticados com a condição.
Já o PL nº 279/2025 trata da prioridade na readaptação permanente para integrantes do magistério com fibromialgia. Complementarmente, o PL nº 278/2025 estabelece a mesma prioridade na readaptação permanente, mas no âmbito do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Com este pacote legislativo, Cabo Maciel reforça a importância da pauta da fibromialgia durante o Fevereiro Roxo, articulando ações concretas já transformadas em lei e propostas em análise no Parlamento estadual.
Com informações da assessoria
