Um grupo de 11 associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a suspensão de pagamentos de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, determinada pelo ministro Flávio Dino. As entidades também solicitaram participação no processo.
Entre as associações signatárias estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na semana passada, Flávio Dino concedeu uma liminar suspendendo, em até 60 dias, verbas indenizatórias nos Três Poderes que não possuam base legal clara. Os “penduricalhos” são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que, muitas vezes, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
As entidades argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão amparados por leis ou por regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o texto apresentado ao STF, não tem havido pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ, o que, em tese, justificaria a manutenção dos atos normativos que regulamentam esses pagamentos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou em defesa da continuidade desses pagamentos no STF.
O julgamento definitivo da decisão de Flávio Dino está marcado para o dia 25 de fevereiro, no plenário do Supremo.
Com informações da Agência Brasil
