O estado do Amazonas iniciou o ano de 2026 com uma expressiva redução de 70% nos focos de calor em janeiro, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse resultado positivo é atribuído ao reforço nas ações de monitoramento, prevenção e fiscalização ambiental, que têm sido intensificadas pelas autoridades.
Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem ampliado seu papel na proteção da floresta, com a análise e aprovação de leis e Projetos de Lei (PLs) focados no combate às queimadas, prevenção de incêndios e na salvaguarda da saúde da população.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), ressaltou a importância do avanço das políticas públicas ambientais e da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo. “A redução dos focos de calor mostra que políticas públicas, fiscalização e conscientização funcionam quando caminham juntas. Na Aleam, seguimos trabalhando para fortalecer a legislação ambiental e garantir proteção à floresta e à saúde da população, especialmente das comunidades mais vulneráveis”, declarou.
Legislação em vigor e em tramitação
Entre as normas já estabelecidas está a Lei nº 7.331/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e Combate aos Incêndios e Queimadas. A lei fortalece campanhas educativas e ações de orientação pública visando a redução de ocorrências e danos ambientais.
O estado também conta com a campanha permanente “Preserve Nossa Floresta – Apague essa Ideia”, criada pela Lei nº 6.989/2024, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante). Realizada anualmente em outubro, a campanha busca conscientizar a população sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos das queimadas.
Outra medida importante é a Lei nº 6.437/2023, proposta pelo deputado Rozenha, que proíbe o uso de fogo em Unidades de Conservação estaduais, a menos que previsto em Plano de Manejo. A lei prevê multa equivalente a um salário-mínimo por hectare atingido, além de outras sanções ambientais.
Projetos de Lei em análise
Na Aleam, tramita o PL nº 5/2026, de autoria de Roberto Cidade, que propõe a criação do Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde para eventos críticos de poluição atmosférica associados à seca e às queimadas. O projeto visa o monitoramento contínuo, comunicação de risco, respostas coordenadas e atendimento prioritário a grupos vulneráveis, além de reforçar a rede de saúde e a distribuição de equipamentos de proteção respiratória.
O PL nº 21/2025, do deputado Adjuto Afonso (UB), institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo é reduzir incêndios florestais e disciplinar o uso controlado do fogo em contextos ambientais e tradicionais, promovendo a articulação entre estado, municípios e sociedade civil, e reconhecendo as práticas de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Com informações da assessoria
