O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o sistema semiaberto. A decisão atende a um pedido da defesa do programador, que foi condenado em primeira instância a uma pena de 20 anos de prisão. Apesar de a sentença ainda poder ser objeto de recursos, a medida representa um avanço no cumprimento da pena imposta a Delgatti.
Entenda a progressão de regime
A progressão para o regime semiaberto significa que Delgatti poderá, a partir de agora, cumprir parte de sua pena em um ambiente com menos restrições, como trabalhar fora da unidade prisional durante o dia e retornar para pernoitar. Essa modalidade é geralmente concedida a detentos que demonstram bom comportamento e cumprem um determinado percentual da pena total, embora a aplicação específica possa variar conforme o caso e a legislação.
Condenação e recursos pendentes
Walter Delgatti Neto foi condenado em primeira instância por diversos crimes, totalizando 20 anos de reclusão. No entanto, a decisão ainda não é considerada definitiva, pois os trâmites legais permitem que a defesa apresente recursos contra a sentença. A possibilidade de revisão da condenação ou da pena é um direito assegurado no sistema judicial brasileiro, o que explica o fato de o hacker ainda não ter iniciado o cumprimento integral da pena imposta.
A autorização para o regime semiaberto, portanto, não anula a condenação nem a possibilidade de que Delgatti ainda enfrente o restante do processo em liberdade condicional ou com outras determinações judiciais, dependendo do andamento dos recursos. A decisão de Moraes, neste momento, foca na forma como a pena está sendo executada.
Com informações da Agência Brasil.
