O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sigiloso para investigar o suposto vazamento de dados fiscais e financeiros de membros da Corte. A apuração, conduzida pelo próprio magistrado, visa identificar a origem de informações que teriam sido obtidas indevidamente de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. A iniciativa de Moraes ocorre em um contexto de revelações sobre conexões entre familiares de ministros e o Banco Master, instituição investigada por fraude financeira.
Investigação em Sigilo e Conexões com Banco Master
A investigação, cujo teor é mantido sob sigilo, foi revelada pela imprensa e confirmada por fontes oficiais. O inquérito surge em meio a reportagens que apontam ligações entre parentes de ministros do STF e o Banco Master. Entre os casos divulgados, estão negócios envolvendo familiares do ministro Dias Toffoli e um contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, com a instituição financeira antes da eclosão do escândalo.
Moraes suspeita que as informações vazadas podem ter partido de órgãos de controle financeiro e tributário. O ministro, por sua vez, negou ter intercedido a favor do Banco Master junto ao Banco Central, afirmando que uma reunião com o presidente da autarquia tratou exclusivamente da Lei Magnitsky, sanção aplicada pelos Estados Unidos contra ele.
Arquivamento de Pedido de Investigação Contra Moraes e Esposa
Em dezembro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no âmbito do caso Banco Master. Gonet considerou haver uma “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar as acusações, argumentando que as matérias jornalísticas apresentadas careciam de confirmação e lastro probatório autônomo.
Segundo o PGR, não foram apresentados elementos concretos que corroborem a tese de intimidação ou qualquer ilicitude no contrato firmado entre Viviane Barci e o Banco Master. A decisão de arquivamento ressaltou que os relatos eram desprovidos de indícios mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos.
Abertura de Inquérito de Ofício e Proposta de Código de Conduta
A abertura de inquéritos de ofício por um ministro do STF, embora incomum, é prevista no Regimento Interno da Corte. O artigo 43 do Regimento permite que o presidente do tribunal instaure inquéritos quando ocorrer infração à lei penal na sede ou dependência do STF, especialmente se envolver autoridades sob sua jurisdição. Alexandre de Moraes ocupa a presidência do Supremo durante o recesso do Judiciário.
O caso Banco Master tem impulsionado discussões sobre a necessidade de um código de conduta para ministros de tribunais superiores. O atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem defendido a criação de tais normas como uma prioridade para o Judiciário.
Com informações da Agência Brasil.
