O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, celebrado em 7 de fevereiro, é marcado pela reafirmação do compromisso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com as comunidades originárias. O estado, que concentra a maior população indígena do Brasil, tem na Aleam um pilar na defesa desses povos, através da criação de leis e projetos que visam garantir direitos e preservar suas ricas tradições.
“A atuação do Legislativo é fundamental para que a resistência histórica se converta em direitos garantidos. Nossa missão é legislar para que os povos originários tenham voz e vez na construção de um Amazonas mais justo”, afirma o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB).
Valorização linguística e cultural
Um marco na proteção da diversidade linguística é a Lei nº 6.303/2023, que reconhece as línguas indígenas faladas no estado como patrimônio cultural imaterial e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas. Essa legislação foi analisada e aprovada pela Casa devido à sua grande relevância.
A valorização dos profissionais que transmitem o conhecimento ancestral foi reforçada pela Lei nº 7.855/2025, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB). A proposta estabelece o Dia Estadual da Professora e do Professor de Língua Indígena em 28 de julho, sensibilizando a sociedade amazonense sobre a importância dessas contribuições para a manutenção da identidade cultural.
Proteção e igualdade para mulheres indígenas
A proteção às mulheres indígenas é tema da Lei nº 7.390/2025, apresentada pelo deputado Rozenha (PMB). A legislação dispõe sobre políticas públicas para apoiar e proteger mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas, com foco na erradicação da violência de gênero e na promoção da igualdade.
“A realidade social, econômica e política desta população tem mudado muito lentamente, por isso são necessárias políticas públicas para garantir o acesso a todos”, justifica o parlamentar.
Já a Lei nº 5.492/2021, do presidente Roberto Cidade, instituiu o Dia Estadual da Mulher Indígena em 5 de setembro, reforçando o reconhecimento e a valorização da memória de resistências dessas mulheres.
Fomento à economia tradicional
Para impulsionar a economia tradicional, a Lei nº 6.929/2024, do deputado Daniel Almeida (Avante), reconhece o artesanato produzido pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural. A medida visa facilitar políticas de comercialização e geração de renda, valorizando a tradição e a fonte de sustento de muitas famílias indígenas.
O significado da data
O dia 7 de fevereiro foi escolhido em homenagem a Sepé Tiaraju, líder indígena Guarani que faleceu em 1756. Ele liderou a revolta contra o Tratado de Madri e se tornou um símbolo da resistência contra o domínio colonial. A data, instituída oficialmente pela Lei Federal nº 11.696/2008, convoca a sociedade e o poder público à reflexão sobre políticas de inclusão e proteção das diversas etnias brasileiras.
Com informações da assessoria
