A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está analisando 71 propostas legislativas, incluindo 65 Projetos de Lei (PL), quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC). Entre os temas em destaque estão a violência contra a mulher em áreas remotas, a poluição atmosférica, a infertilidade feminina e a recarga de veículos elétricos.
O Projeto de Lei (PL) nº 03/2026, de autoria do presidente Roberto Cidade, visa estabelecer diretrizes para o enfrentamento à violência contra a mulher em áreas remotas, ribeirinhas e de difícil acesso no Amazonas. A proposta reconhece que a geografia do estado amplia o risco de subnotificação e dificulta o acesso a serviços especializados.
Outro projeto do presidente Roberto Cidade, o PL nº 05/2026, institui o Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde aos Eventos Críticos de Poluição Atmosférica Associados à Seca e às Queimadas. O Amazonas enfrenta, de forma cíclica, eventos de poluição que impactam a saúde pública, especialmente durante a estação seca.
O vice-presidente da Aleam, Adjuto Afonso, é autor do PL nº 31/2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do turismo científico, da observação astronômica e do astroturismo no estado. A proposta destaca o potencial do Amazonas, com sua baixa poluição luminosa e ecossistemas preservados, para se consolidar como destino de turismo sustentável.
Já o PL nº 32/2026, da deputada Alessandra Campelo, trata da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais. O objetivo é regulamentar o direito à instalação, desestimulando conflitos e incentivando o uso de tecnologias limpas.
Na área da saúde feminina, o PL nº 35/2026, de autoria do deputado João Luiz, propõe diretrizes para a conscientização sobre a infertilidade feminina e suas repercussões na saúde mental e social da mulher. A iniciativa busca combater a desinformação, o estigma e o preconceito associados à condição.
Com informações da assessoria
