Nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União informou ter derrubado a liminar que havia interrompido o programa CNH do Brasil, criado pelo governo para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação. O recurso foi recebido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que decidiu pela revogação da suspensão após manifestação da AGU.
O que muda com a decisão
O principal desdobramento é a retirada da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático nos Detrans. O Contran manteve o poder regulamentar para estabelecer as regras que regem a habilitação, e o TRF1 afirmou que a atuação do órgão está dentro desse poder.
A AGU ressaltou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito, evitando disparidades entre estados.
Impacto para motoristas e o sistema de trânsito
Com as mudanças, prevê-se uma diminuição expressiva nos custos de obtenção da CNH. Hoje, o processo pode chegar a até aproximadamente R$ 5 mil; a AGU indicou que o valor poderá cair em torno de 80%, aproximando o preço final de R$ 1 mil.
O desfecho também exige coordenação entre a Administração, os Detrans e o Contran para criar cronogramas de implementação e orientar sobre como as unidades estaduais vão aplicar as novas regras, mantendo a uniformidade em todo o país.
Com informações da Agência Brasil.
