Antes do fim do ano e do início do recesso judicial, a Advocacia-Geral da União informou ter ajuizado mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do INSS. O órgão enfatiza que este é o último lote dessa frente, com 37 medidas cautelares já protocoladas para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.
Entidades envolvidas no quarto lote
Entre as entidades processadas estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (ASTRE), o SindaPB, o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintapi-CUT).
O terceiro lote reúne ainda ações envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT), a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen), a Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev), a Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap), a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm), a AAB e a UniBrasil.
Contexto: bloqueios, valores e impacto nos cofres públicos
Ao todo, os pedidos somam 6,6 bilhões de reais em bloqueios de ativos. A Justiça já concordou com o bloqueio de 4,4 bilhões, embora até o momento apenas 514 milhões tenha sido localizado, entre saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS já desembolsou até agora cerca de 2,74 bilhões de reais para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que tiveram descontos em suas aposentadorias ou pensões sem autorização ou com autorização fraudada.
Com informações da Agência Brasil.
