Em uma decisão histórica para o jornalismo digital e para a liberdade de expressão no Amazonas, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o Facebook Meta restabeleça imediatamente o perfil profissional de Instagram do Portal Manaus Alerta com quase 300 mil seguidores. A plataforma digital também foi condenada a pagar uma indenização por danos morais devido ao bloqueio unilateral e indevido do perfil.
A decisão reforma a sentença de primeiro grau, que anteriormente havia considerado legítima a desativação da conta sob a alegação de violação de direitos autorais de terceiros. Contudo, a defesa do portal de notícias recorreu, apontando a flagrante ilegalidade da medida.
O processo foi conduzido pelo advogado especialista Dr. Klinger Feitosa ( @adv.klingerfeitosa ), que logrou êxito ao demonstrar no recurso que a plataforma agiu de forma arbitrária e sem amparo legal ao punir o veículo de comunicação sem a devida transparência.
Sem provas: O erro da Meta
Ao analisar o recurso, a juíza relatora Anagali Marcon Bertazzo destacou que o Facebook Meta não apresentou nenhuma prova concreta, individualizada ou verificável de que o Portal Manaus Alerta teria descumprido as diretrizes da plataforma.
De acordo com o acórdão, meras alegações sem comprovação técnica não são suficientes para justificar o bloqueio de uma conta, principalmente quando o perfil possui finalidade profissional e é essencial para a atividade econômica e informativa da empresa.
“A simples alegação de descumprimento das diretrizes da plataforma, desacompanhada de prova idônea (…) não é suficiente para validar o bloqueio unilateral, sobretudo quando a conta possui finalidade profissional e constitui instrumento relevante para a atividade econômica da parte autora”.
O que diz a decisão judicial
O colegiado de juízes aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lembrando que a responsabilidade das grandes plataformas digitais é objetiva. Ou seja, cabe à rede social provar de forma inequívoca a infração do usuário antes de aplicar punições severas.
Ficou determinado pela Justiça:
Restabelecimento imediato: O Facebook Meta deve devolver o perfil profissional exatamente como estava antes da suspensão, preservando seguidores, conteúdos, interações e todas as ferramentas de publicação.
Indenização: A rede social foi condenada ao pagamento de idenização a título de danos morais, valor que passará por atualização monetária e aplicação de juros.
Para o advogado Dr. Klinger Feitosa, a decisão representa uma vitória pedagógica não apenas para o Portal Manaus Alerta, mas para todos os produtores de conteúdo e veículos de comunicação independentes do país, que muitas vezes enfrentam bloqueios arbitrários por parte de algoritmos e decisões automatizadas de gigantes da tecnologia.
Compromisso com a informação
Com o respaldo da Justiça e a atuação estratégica de sua equipe jurídica, o Portal Manaus Alerta reafirma o seu compromisso com a verdade, a ética jornalística e a prestação de serviços à população amazonense. O trabalho de levar a informação em tempo real continua, agora fortalecido pela segurança jurídica garantida pelos tribunais do nosso Estado.
