A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) deu um passo significativo na modernização de sua governança ao firmar um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de um Sistema de Gestão Integrada ESG-Regulatório. O acordo foi celebrado com a empresa Inajá Estratégia Integrada Ltda., conhecida como a escola do ESG, com o objetivo de estruturar, implementar e institucionalizar práticas alinhadas aos princípios ambientais, sociais e de governança (ESG) na atuação regulatória da agência.
Pioneirismo na Regulação Infranacional
Com esta iniciativa, a Ageman se destaca como a primeira agência reguladora infranacional no Brasil a implementar um Sistema Integrado ESG.
Etapas e Objetivos do Acordo
O acordo, com vigência inicial de quatro meses, prevê um diagnóstico da maturidade institucional da Ageman, a definição de um modelo de governança robusto, a estruturação de indicadores ESG e a implementação de um sistema que permita o monitoramento contínuo das práticas da agência.
“A incorporação de critérios ESG à regulação fortalece a transparência, a eficiência e a responsabilidade na prestação dos serviços públicos. Esse acordo representa um avanço estratégico para a Ageman, alinhando nossa atuação às melhores práticas de governança e sustentabilidade”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.
Natureza Cooperativa e Entregas
O modelo adotado é exclusivamente cooperativo, sem transferência de recursos financeiros entre as partes. A cooperação resultará na entrega de produtos técnicos orientativos que auxiliarão a tomada de decisão da agência.
Elendrea Cavalcante, especialista em ESG e Sustentabilidade Corporativa pela FGV e gestora da Escola do ESG, ressaltou a importância da iniciativa: “A implantação da agenda ESG na Ageman reforça o compromisso da autarquia com práticas globais alinhadas a padrões que vêm sendo cada vez mais adotados tanto na iniciativa privada quanto na esfera pública.”
Impacto na Gestão Pública e Regulação
Cavalcante destacou que a incorporação de critérios ESG é mais do que uma tendência, representando uma mudança na forma de gerir, regular e entregar valor à sociedade, fortalecendo a governança, a transparência e a qualidade dos serviços públicos.
Próximos Passos
As etapas planejadas incluem o mapeamento de riscos regulatórios, a definição de indicadores de desempenho ESG, a criação de um modelo de governança integrado e a proposição de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua. A formalização do Sistema de Gestão Integrada ESG-Regulatório dependerá de um ato administrativo próprio da Ageman ao final do processo.
Com informações da Prefeitura de Manaus
