O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), ligado à Prefeitura de Manaus, promoveu nesta terça-feira (24/3) a primeira reunião administrativa do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). O encontro marca o início das atividades do colegiado, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor no município.
Organização e Regimento Interno
O principal objetivo da reunião foi a organização interna do Comdecon. Os membros apresentaram e deliberaram sobre o regimento interno, documento que definirá o funcionamento, as competências e as atribuições do conselho. Além disso, foram definidos pontos estratégicos para o início dos trabalhos, como a indicação dos responsáveis pela tesouraria e secretaria-executiva do fundo municipal.
Gestão Transparente do Fumdecon
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, ressaltou a importância do momento como um marco institucional. “Essa é uma construção coletiva. O Conselho nasce com a missão de atuar de forma integrada, garantindo que todas as decisões, especialmente sobre a destinação de recursos, sejam feitas de maneira transparente e com a participação de todos os membros”, declarou Abreu.
A gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon) foi outro ponto central. Ficou estabelecido que toda aplicação de recursos do fundo passará pela deliberação do Conselho, garantindo controle, transparência e alinhamento com as necessidades da população.
Papel Estratégico do Conselho
O Comdecon terá um papel estratégico na formulação e execução de políticas públicas. Entre as metas estão o financiamento de projetos e ações educativas, a promoção de eventos para orientação dos consumidores e o fortalecimento de iniciativas que ampliem o acesso à informação e aos direitos nas relações de consumo.
Trabalho Conjunto e União de Esforços
Durante as discussões, os membros enfatizaram a importância da colaboração entre os órgãos que compõem o Conselho. Participam do Comdecon o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) através da Comissão de Defesa do Consumidor, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus).
A promotora de Justiça da 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-AM, Sheyla Andrade dos Santos, destacou a relevância da atuação conjunta. “É uma união de esforços, com um grupo representando várias entidades e instituições. Isso é mais do que uma resposta de que essa política, daqui para frente, tem tudo para dar bons frutos”, afirmou a promotora.
A primeira reunião do Comdecon representa um avanço significativo na consolidação de uma política pública mais estruturada, participativa e eficiente em Manaus. A atuação integrada entre os órgãos e o compromisso com a transparência na gestão dos recursos fortalecem a proteção ao consumidor e ampliam o acesso da população aos seus direitos.
A iniciativa reforça o compromisso da prefeitura, por meio do Procon Manaus, em promover uma atuação cada vez mais estratégica, preventiva e alinhada às reais necessidades dos consumidores da capital.
Com informações da Prefeitura de Manaus
