O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituirá plantões para auxiliar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais na fiscalização de postos de combustível. A iniciativa visa combater o aumento considerado abusivo nos preços do diesel e da gasolina.
Harmonização e segurança jurídica
O primeiro plantão está agendado para esta quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está elaborando um guia de perguntas e respostas (FAQ) para orientar os Procons em suas ações fiscalizatórias. Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, o objetivo é “harmonizar [a atuação da fiscalização] para garantir consistência e segurança jurídica”.
A expectativa é uniformizar procedimentos, como o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após notificações, sem, contudo, interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, “com respeito ao princípio federativo”, afirmou Wada em coletiva de imprensa.
Fiscalização e abuso de preços
As fiscalizações em distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos com representantes de diferentes esferas. A Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, reuniu-se remotamente com 200 Procons, onde foi identificada uma redução na prática de preços abusivos, embora o secretário não tenha apresentado dados concretos.
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o aumento de preços sem justificativa. “O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativo de custo”, explicou Morishita Wada. Ele citou um caso em que um posto chegou a triplicar o valor do diesel na bomba, um aumento de 300%, caracterizado como elevação da margem de lucro.
As fiscalizações, que já percorreram 179 municípios em 25 estados e visitaram 1.180 postos, continuarão em todo o país, expandindo-se para o interior após a cobertura das capitais e regiões metropolitanas.
Com informações da Agência Brasil
