O Governo do Amazonas realizará, na próxima terça-feira (17/03), a 4ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM). O evento visa fortalecer a governança regional do saneamento e discutir a melhoria e a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no interior do estado. A pauta inclui a discussão e aprovação do Regimento Interno Definitivo e informes gerais.
Formato e Participantes
A assembleia, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), ocorrerá em formato híbrido. A participação presencial será no auditório da Sedurb, no Centro de Manaus, e a virtual para os membros do colegiado da MRSB/AM.
O grupo é composto por prefeitos do interior ou seus representantes, pelo secretário-geral da autarquia intergovernamental, José Gebran Batoki Chad, e pelo secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, que representa o governador Wilson Lima, presidente do colegiado.
“A reunião integra o calendário de atividades do colegiado microrregional e reforça o compromisso do Estado e das prefeituras com a cooperação interfederativa e com a construção de soluções estruturantes para o saneamento básico no Amazonas”, destacou Marcellus Campêlo.
Regimento Interno e Conselho Participativo
Um dos pontos centrais da assembleia será a discussão do Regimento Interno Definitivo da MRSB/AM. Este documento definirá as normas de funcionamento, competências dos órgãos, procedimentos para deliberação e tomada de decisões, visando maior eficiência e segurança jurídica à autarquia intergovernamental.
Na mesma terça-feira, às 9h, ocorrerá a primeira reunião do Conselho Participativo, na sede da Sedurb. Com 15 membros empossados em janeiro, o objetivo é a eleição do presidente do Conselho. O grupo é formado por representantes de titulares de serviços, órgãos governamentais, prestadores de serviço no interior, usuários e entidades técnicas e da sociedade civil.
O Conselho Participativo tem como atribuições elaborar propostas para as instâncias da entidade e analisar matérias relevantes para deliberação do Colegiado.
Sobre a MRSB/AM
A Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM) foi instituída para organizar, planejar e integrar a prestação de serviços de saneamento básico entre os municípios do estado, buscando maior eficiência na gestão e ampliando investimentos no setor.
Composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental que atua no planejamento, regulação, fiscalização e execução dos serviços públicos de saneamento básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada em janeiro do ano passado, a MRSB/AM representa um marco para o avanço da universalização dos serviços de saneamento no interior do Amazonas.
Com informações da Agência Amazonas
