A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (4), com 461 votos a favor e 14 contrários.
Destinação de recursos de apostas e maioridade penal
O texto aprovado prevê que a arrecadação de apostas do tipo “bets” (loterias por quota fixa) será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O texto é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Uma das alterações significativas realizadas pelo relator foi a exclusão da proposta que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça, cuja validade dependeria de referendo popular.
Aprovação e próximos passos
No primeiro turno, a PEC já havia recebido amplo apoio, com 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado como fruto de diálogo e equilíbrio, visando um país mais seguro. Ele também destacou a ampla escuta da sociedade durante os trabalhos da comissão especial.
Com a aprovação em segundo turno na Câmara, a PEC da Segurança Pública agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara
