A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão busca facilitar o acesso dos agricultores familiares a crédito rural, com a garantia de que a medida não gerará despesas imediatas para os cofres públicos.
Detalhes da aprovação
O ato normativo definirá quais operações do Pronaf poderão ser beneficiadas pela cobertura do FGO. Instituições financeiras habilitadas a operar crédito rural neste programa poderão solicitar a garantia, desde que respeitem os limites de suas carteiras e o volume de recursos aportados pela União e outros cotistas.
Impacto financeiro e capacidade do FGO
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que a iniciativa não tem impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. Ele citou o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO de dezembro de 2024, que aponta R$ 43 bilhões em ativos totais.
Segundo Correia, a destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma pequena parcela da capacidade financeira do fundo. Isso assegura que o FGO manterá sua aptidão para garantir operações do Pronampe e sua estabilidade.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou o relator.
Com informações da Agência Brasil
