Em um período de apenas dois anos, o Ministério das Comunicações autorizou a transmissão dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa em mais de 150 cidades brasileiras. Ao todo, foram concedidas 312 autorizações, conhecidas como consignações, que permitem a órgãos públicos e empresas como a EBC a prestação de serviços de radiodifusão.
Ampliação da oferta de canais públicos
Do total de consignações liberadas em 2024 e 2025, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC. As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, permitindo a transmissão conjunta de sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
Programa Brasil Digital e investimentos
As consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, lançado em 2024 com o objetivo de expandir a oferta de canais públicos de televisão no país. O programa conta com o investimento de cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 105,5 milhões provenientes do leilão da tecnologia 4G.
Atualmente, 15 cidades já foram beneficiadas pelo programa, e outras 385 têm recursos assegurados para a implantação das estações de TV digital. O programa também viabiliza o compartilhamento de infraestrutura com emissoras privadas, promovendo maior diversidade na programação gratuita de televisão aberta.
É possível conferir a lista completa das cidades que obtiveram as consignações para os canais da EBC e da Rede Legislativa clicando aqui.
Com informações da Agência Brasil
