Auditor Fiscal Demitido Após Investigações da PF
A Receita Federal confirmou nesta quinta-feira (19) a exoneração de um auditor fiscal que ocupava um cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, São Paulo. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União, sem apresentar uma justificativa formal para a decisão.
Investigação de Acessos Indevidos
O servidor exonerado era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório. Ele foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que apura supostos acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal.
Justificativa e Medidas Cautelares
Segundo informações, o auditor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, o servidor alegou ter agido por engano, confundindo a identidade da pessoa pesquisada. Apesar da justificativa, ele foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e a entrega do passaporte.
Defesa do Auditor
A defesa do auditor fiscal negou qualquer conduta ilícita. Em nota, os advogados responsáveis afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que sua carreira na Receita Federal sempre foi pautada pela retidão, sem processos disciplinares. A defesa também ressaltou que ainda não teve acesso completo aos autos da investigação.
Reações de Entidades Representativas
A operação gerou repercussão entre entidades de auditores fiscais. A Unafisco Nacional criticou a possibilidade de auditores se tornarem “bodes expiatórios” em crises institucionais e questionou a severidade das medidas cautelares antes do fim das apurações. O Sindifisco Nacional expressou preocupação com o suposto vazamento de informações, mas lembrou que o acesso a dados sigilosos é parte da rotina de trabalho dos auditores, defendendo o contraditório e a ampla defesa.
Auditoria Interna na Receita Federal
A Receita Federal informou que instaurou uma auditoria interna a pedido do Supremo Tribunal Federal. O órgão admitiu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e familiares, e afirmou que os desvios identificados foram comunicados ao relator do caso. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se pronunciou, garantindo a rastreabilidade de seus sistemas e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos clientes.
Com informações da Agência Brasil
