O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, atende aos requisitos legais para receber visita íntima na prisão. A manifestação foi enviada após o ministro solicitar que o Comando Militar do Planalto (CMP), onde o general está detido, se posicionasse sobre o pedido feito pela defesa.
Em documento enviado ao Supremo, o CMP declarou que a unidade de custódia possui infraestrutura adequada para a realização da visita, mas condicionou a efetivação à conveniência administrativa e à autorização judicial prévia.
No entanto, o comando militar ressaltou uma norma da Justiça Militar que impede visitas íntimas em instalações das Forças Armadas. O Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM) estabelece uma restrição administrativa clara, proibindo esse tipo de visita em estabelecimentos militares.
Com as informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar sobre a questão.
Com informações da Agência Brasil
