O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei n° 06/2026, que institui a “Política Estadual de Continuidade Educacional em Regiões de Mobilidade Sazonal”. A iniciativa busca amenizar os impactos de eventos climáticos extremos, como cheias e secas severas, na vida de estudantes e professores de áreas rurais do estado.
Reconhecendo a singularidade territorial do Amazonas, com áreas de difícil acesso e sujeitas a variações climáticas que dificultam o acesso às escolas, o projeto de lei visa garantir o direito à educação, reduzir a evasão e a repetência escolar, adaptar as práticas educacionais à realidade amazônica e fortalecer a articulação entre o Estado, municípios e comunidades.
Diretrizes para a continuidade educacional
Entre as principais diretrizes propostas estão:
- Estímulo à articulação intermunicipal para facilitar o aproveitamento de estudos e a transferência temporária de alunos.
- Reconhecimento de calendários escolares adaptados aos ciclos naturais, climáticos e produtivos das comunidades.
- Utilização de polos educacionais comunitários, fluviais ou itinerantes, sempre que tecnicamente viável.
- Valorização de práticas pedagógicas contextualizadas à realidade amazônica.
- Incentivo ao uso de tecnologias educacionais adequadas a contextos de baixa conectividade, sem prejudicar o ensino presencial.
Garantia da merenda escolar
O projeto de lei também prevê a continuidade na distribuição da merenda escolar, transformando em lei ações executadas em 2024, como o programa “Merenda em Casa”. Em situações de suspensão ou adaptação das atividades presenciais, as ações de distribuição de alimentos deverão ser articuladas com programas como o “Aula em Casa”, garantindo o vínculo escolar, a continuidade pedagógica em regimes alternativos e o acompanhamento da participação dos alunos.
“Nosso PL tem o objetivo central de minimizar os impactos sobre a vida de alunos e educadores, principalmente se olharmos para os cenários de cheias e secas severas. Esses fenômenos, cada vez mais comuns, comprometem de forma direta e definitiva a vida dos alunos e é isso que queremos amenizar, apontando medidas que possam antecipar e contornar possíveis danos”, declarou Roberto Cidade.
Com informações da assessoria
