A Justiça Federal em Brasília confirmou a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, responsável pela distribuição de energia em São Paulo. A penalidade foi imposta devido a falhas na prestação do serviço em 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo, comemorou a decisão, reiterando o compromisso com a defesa dos consumidores e a qualidade dos serviços públicos.
Enel contestou a multa
Após a sanção da Aneel, a Enel buscou reverter a multa na Justiça, argumentando que a punição era desproporcional e que o processo não teria seguido o devido rito legal. A concessionária também atribuiu as falhas a eventos climáticos.
Magistrado nega irregularidades
O juiz Renato Coelho Borelli, ao analisar o caso, considerou que não houve irregularidades na aplicação da multa. Em seu despacho, o magistrado afirmou que as decisões da Aneel foram baseadas em critérios objetivos de fiscalização e na legislação aplicável, sem influências externas.
AGU reforça defesa do consumidor
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a AGU continuará atuando firmemente na defesa dos direitos dos consumidores e na garantia do cumprimento dos padrões regulatórios de qualidade dos serviços públicos.
Os recorrentes problemas de fornecimento de energia em São Paulo estão sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a avaliação das medidas adotadas pela Enel.
Com informações da Agência Brasil
