O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) nesta quarta-feira (4) para defender a implementação de um Plano de Segurança Hídrica no estado. O foco principal da proposta é assegurar o fornecimento de água potável e balneável para a população amazonense, com atenção especial às comunidades do interior.
Críticas ao projeto “Água Boa” e realidade no Solimões
Comandante Dan reconheceu os esforços do projeto “Água Boa”, mas ressaltou que ele não é suficiente para atender à demanda por água potável. “Presenciei in loco essa precariedade em mais de 40 comunidades rurais da calha do Solimões. Em todas elas, nossa gente era obrigada a andar quilômetros até a beira do rio, para coletar uma água imprópria ao consumo”, relatou o parlamentar, evidenciando a gravidade da situação em regiões remotas.
Legislação estadual e conceito de segurança hídrica
O deputado é o autor da Lei nº 7.428/2025, aprovada em abril do ano passado, que estabelece diretrizes para a segurança hídrica no Amazonas. A legislação prevê a criação do Conselho Estadual de Segurança Hídrica e do Fundo Estadual de Segurança Hídrica, mecanismos para dar suporte financeiro às ações na área. A lei define segurança hídrica como a garantia dos direitos dos ecossistemas e o acesso da população a água de qualidade e em quantidade adequada, integrando políticas de saneamento, meio ambiente, saúde, gestão de recursos hídricos, entre outras.
Prevenção e impacto na saúde pública
Segundo Comandante Dan, um Plano de Segurança Hídrica seria fundamental para prevenir as dificuldades causadas por fenômenos hídricos e hidrológicos. Ele destacou que a falta de água potável, mesmo em poços artesianos, compromete a saúde da população, especialmente a infantil. “Sem água, não há saúde”, concluiu o deputado, reforçando a urgência da questão.
Com informações da assessoria
