Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado em 4 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) ressalta o seu papel na criação de leis e no desenvolvimento de ações que visam proteger pacientes oncológicos e promover o diagnóstico precoce. A conscientização e o acesso a tratamentos dignos são pilares centrais na atuação do legislativo amazonense.
Legislação em Foco
Entre as iniciativas legislativas destacadas está a Lei nº 5.899/2022, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), que garante a realização de exames para diagnóstico de mieloma múltiplo para usuárias da rede estadual de saúde. Outra lei de Cidade, a nº 5.788/2022, institui o Serviço de Atendimento Móvel para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
O deputado Dr. Gomes (Podemos) é autor da Lei nº 7.330/2025, que estabelece a política de prevenção do câncer de cabeça e pescoço. Ele enfatiza a importância do diagnóstico precoce: “Embora seja tratável e, na maioria dos casos, curável, é necessário que o diagnóstico seja detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos”.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) propôs a Lei nº 7.498/2025, que institui a obrigatoriedade do exame teste do olhinho para detecção de câncer em recém-nascidos. O exame é crucial para identificar o retinoblastoma, um tipo de câncer ocular que afeta crianças, além de outras patologias como catarata e glaucoma, que podem levar à cegueira irreversível se não tratadas a tempo.
A Lei nº 7.471/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), assegura a tramitação prioritária de processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer no âmbito do estado, garantindo a celeridade necessária no acesso a direitos.
Ações Além do Plenário
A Aleam também se dedica a ações práticas. O Centro Médico da Casa Legislativa promove, anualmente, campanhas como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, com iluminação da fachada e mutirões de exames gratuitos para servidores e o público, incluindo mamografias, exames preventivos (Papanicolau), ultrassonografias e exames de PSA.
Ciclos de palestras são realizados com especialistas para combater o estigma da doença e informar sobre prevenção, vacinação contra o HPV, o impacto da alimentação e exercícios, e a importância do diagnóstico precoce.
Por meio de emendas parlamentares, os deputados destinam recursos para a modernização de hospitais oncológicos, a construção de centros especializados como o Cepcolu (Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas) e a aquisição de equipamentos, como aparelhos de radioterapia.
Com informações da assessoria
