O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro agiu em desacordo com os preceitos éticos da corporação ao se envolver na tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o MPM, o ex-presidente violou princípios fundamentais como a fidelidade à pátria e a lealdade.
A alegação consta em uma representação enviada pelo órgão ao Superior Tribunal Militar (STM), na qual pede a perda da patente de capitão da reserva do Exército de Bolsonaro e sua consequente expulsão das Forças Armadas. A solicitação ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Violação de princípios éticos
O MPM baseia seu pedido na violação do artigo 28 do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), que trata dos preceitos éticos. O órgão ressalta que a condenação do STF demonstra a gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional.
“São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso”, sustentou o MPM.
Outros militares na mira do MPM
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou ao STM a perda de patente de outros militares condenados na ação penal sobre a trama golpista. Entre eles estão os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier.
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou que não há um prazo legal para o julgamento dessas ações, mas que os processos serão pautados assim que os relatores os liberarem. As regras internas do tribunal determinam que a presidente só vota em caso de empate e sempre em favor do réu em ações de perda de oficialato.
Com informações da Agência Brasil
