O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um volume expressivo de 1.418 contribuições para a elaboração das resoluções que nortearão as eleições de 2026. A consulta pública, um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, visa aprimorar o processo democrático com a participação da sociedade civil.
O vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, destacou o alto número de sugestões como um indicativo do interesse e engajamento da sociedade nas discussões sobre as normas eleitorais.
Em cerimônia de abertura do ano judiciário, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética, ressaltando que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, afirmou.
Mudanças propostas para 2026
Entre as principais sugestões apresentadas por Nunes Marques, estão alterações no calendário eleitoral, regras para manifestações na pré-campanha, critérios de distribuição de recursos eleitorais e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Aumento da responsabilidade das plataformas digitais
Uma das propostas mais relevantes é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais na remoção de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro sugeriu que as empresas sejam obrigadas a retirar as publicações do ar mesmo sem autorização judicial prévia, ampliando o rigor em comparação à regra vigente, que previa responsabilização apenas em caso de descumprimento de decisão judicial.
Inteligência artificial e pré-campanha
As regras sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral foram mantidas como aprovadas em 2024, incluindo a proibição do uso de deep fakes. No entanto, novas exceções foram propostas para a pré-campanha. As transmissões ao vivo (lives) em perfis de pré-candidatos seriam permitidas, desde que não contenham pedidos de voto ou menções explícitas às pré-candidaturas.
Sugestões também visam isentar críticas à administração pública atual, mesmo com impulsionamento online, desde que não haja elementos relacionados à disputa eleitoral. Manifestações espontâneas em ambientes como universidades e movimentos sociais também poderiam ser liberadas, com responsabilidade pelos eventuais abusos.
Financiamento de campanha
No que diz respeito ao financiamento de campanha, Nunes Marques propôs que os partidos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, mediante justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional da sigla.
Com informações da Agência Brasil
