O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta semana, uma série de visitas técnicas em unidades de saúde do município de Ipixuna. O objetivo principal da ação foi avaliar as condições de funcionamento, a infraestrutura disponível e a qualidade do atendimento prestado à população pela rede municipal de saúde.
A fiscalização foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Ipixuna, sob a coordenação do promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva. Durante a diligência, foram inspecionadas a Secretaria Municipal de Saúde e diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelo município.
Unidades visitadas e abrangência da fiscalização
Entre os estabelecimentos que receberam a visita do MPAM estão as UBS Ivaneide Cordeiro, Mãe Regina, Francisco Olegário da Silva e Dr. Jander. A fiscalização também se estendeu à Unidade Básica de Saúde Fluvial de Ipixuna, unidade essencial para o atendimento às comunidades ribeirinhas da região, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso a serviços de saúde.
Objetivos e desdobramentos da ação ministerial
Segundo o MPAM, as visitas técnicas visam coletar informações detalhadas sobre a estrutura física das unidades, os serviços ofertados à população e o funcionamento geral dos equipamentos de saúde. Esses dados são fundamentais para subsidiar a atuação ministerial na defesa do direito constitucional à saúde, garantindo que os serviços públicos sejam eficientes e acessíveis.
As constatações feitas durante a fiscalização poderão servir de base para a instauração de procedimentos extrajudiciais ou para a instrução de processos já em andamento na Promotoria de Justiça. Com base na análise técnica dos dados coletados, o Ministério Público poderá emitir recomendações formais à gestão municipal, solicitar providências específicas para a melhoria dos serviços ou adotar outras medidas administrativas consideradas cabíveis para assegurar o direito à saúde.
Ações contínuas de acompanhamento de políticas públicas
Esta iniciativa faz parte do cronograma de atuação institucional do MPAM em Ipixuna, que inclui ações contínuas voltadas ao acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde no município. O objetivo é garantir a efetividade e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Com informações da Assessoria
