A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão, comunicada em nota oficial, visa resguardar a vida humana e o meio ambiente diante da constatação de um risco grave e iminente de acidentes.
A ação de fiscalização, que teve início em 14 de janeiro, identificou falhas substanciais em diversas barreiras de segurança da refinaria. Entre os problemas apontados estão o sistema de combate a incêndio, a ausência de estudos de análise de riscos, deficiências no gerenciamento de emergências, e falhas nos sistemas de detecção de gás e fogo, elementos considerados críticos para a segurança operacional.
Segurança operacional em foco
A ANP esclareceu que a interdição cautelar total das instalações tem como principal objeto a segurança operacional. O trabalho de fiscalização está sendo conduzido pelas áreas técnicas especializadas da agência, em conformidade com o devido processo legal.
A agência reguladora ressaltou que os procedimentos de fiscalização são realizados por servidores públicos de carreira, concursados, com formação técnica especializada e experiência, que atuam com autonomia e independência funcional, sem interferências políticas ou econômicas.
Desdobramentos e esclarecimentos
A ANP também esclareceu que a diretoria colegiada da agência não participou da fiscalização em campo nem das decisões que levaram à interdição, cabendo à diretoria apenas reavaliar as decisões dos técnicos em eventual recurso administrativo.
A interdição é resultado do exercício regular do poder de polícia administrativa da ANP, com o objetivo de prevenir riscos e garantir o cumprimento das normas de segurança. A agência reitera seu compromisso com o cumprimento de decisões judiciais e com o exercício responsável de suas atribuições regulatórias.
Em relação a alegações de desrespeito a decisões judiciais, a ANP esclarece que a decisão liminar mencionada determinou exclusivamente a suspensão de uma deliberação da diretoria colegiada de 18 de dezembro. A Refit informou que recorrerá da decisão.
Com informações da Agência Brasil
